STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
1 de agosto de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no […]
STJ: Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
1 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação […]
TST: Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS
1 de agosto de 2023
Na ação, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo está relacionado ao trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 Nega pedido de conversão de prestação comunitária por pena pecuniária
1 de agosto de 2023
Um homem condenado a três anos, 10 meses e 20 vinte dias de reclusão em regime aberto, cuja pena foi […]
TRF1: Titular de cartório não é obrigado a recolher salário-educação
1 de agosto de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que declarou a inexigibilidade do recolhimento […]
TRF1 mantém decisão de imissão de posse de imóvel rural já desocupado
1 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de agravo ajuizado pelo Instituto Nacional […]
TRF4: Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico
1 de agosto de 2023
Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma mulher de 48 anos, que […]
TRF3: Comerciante é condenado a quatro anos de reclusão por furto de R$ 28 mil referente a fraude no auxílio emergencial
1 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou um comerciante a quatro anos de reclusão por furto qualificado de R$ […]
TJ/SP considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
1 de agosto de 2023
Banco BMG deve readequar contrato. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Obrigatoriedade de show de música religiosa em Feira Agropecuária é inconstitucional
1 de agosto de 2023
Norma viola princípios da isonomia e laicidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade […]
29 de junho
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