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TRF1: Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução

23 de janeiro de 2023

Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução […]

TRF3: Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso

23 de janeiro de 2023

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal […]

TJ/MG: Mãe deverá ser indenizada em R$ 50 mil por morte de filho em acidente de trânsito

23 de janeiro de 2023

Motorista não tinha CNH e estaria bêbado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem, responsável por um […]

TJ/SP: Companhia aérea Deutsche Lufthansa indenizará passageiro por exigir comprovante de vacinação em língua diversa do português

23 de janeiro de 2023

Autor da ação foi impedido de embarcar. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/GO: Doação de sangue de condenados a pena alternativa pode abater na prestação de serviços comunitários

23 de janeiro de 2023

O juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema), Eduardo Walmory Sanches, assinou as portarias […]

TJ/SP mantém condenação de homem por ofensas racistas em rede social

23 de janeiro de 2023

Injúria motivada por discussão política. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]

TJ/RN: Habeas corpus não é meio adequado para discutir violação de domicílio

23 de janeiro de 2023

A Câmara Criminal, ao seguir precedentes da própria Corte potiguar e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que, não […]

TJ/ES condena hospital a indenizar mãe de paciente que teve imagem divulgada

23 de janeiro de 2023

Segundo o juiz, além de perder a filha, a mãe ainda teve de lidar com a divulgação do vídeo. Um […]

TJ/MG: Mulher que teve vídeo íntimo vazado por ex receberá R$ 60 mil

23 de janeiro de 2023

TJMG condenou ex-companheiro a indenizar a vítima por danos morais. Uma mulher que teve vídeos íntimos vazados pelo seu ex-companheiro, […]

TRT/GO: Cartões de crédito de devedores são bloqueados até o pagamento de dívida trabalhista

23 de janeiro de 2023

Essa foi a decisão da maioria dos integrantes da Terceira Turma do TRT da 18ª Região. Prevaleceu o entendimento no […]

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