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TRT/SP: Execução contra titular de empresa individual exige despersonalização jurídica

10 de agosto de 2023

A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma […]

TJ/AC: Motorista deve indenizar vítima de acidente de trânsito pelos danos morais

10 de agosto de 2023

A indenização provê o ressarcimento para a vítima, bem como possui caráter punitivo e pedagógico para o réu. A 1ª […]

TJ/MG: Empresa aérea terá que indenizar cliente por extravio de bagagem

10 de agosto de 2023

Ela embarcou nos EUA e, quando chegou a BH, a mala não foi encontrada. A 10ª Câmara Cível do Tribunal […]

TRT/GO reconhece grupo econômico entre confecção e lavanderia

10 de agosto de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu decisão de 1º grau para incluir uma […]

TJ/DFT: Justiça determina remoção de postagens discriminatórias das redes sociais de deputado federal

10 de agosto de 2023

A 12ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, a remoção de postagens das redes sociais, de Nikolas Ferreira […]

TJ/DFT: Ifood deve indenizar consumidor agredido verbalmente por atendente

10 de agosto de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Ifood.com Agência de […]

TJ/MG: Casal deverá ser indenizado por cancelamento de passagens aéreas sem aviso

10 de agosto de 2023

Foi determinado o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e materiais. Um casal deverá ser indenizado por danos […]

TJ/SC: Funerária indenizará mãe de evangélica falecida que teve cabelo cortado para velório

10 de agosto de 2023

A mãe de uma jovem evangélica, que faleceu por insuficiência respiratória aguda e pneumonia bacteriana, será indenizada pela funerária responsável […]

TJ/RO: Negligência no trânsito de servidor público leva o Estado a indenizar proprietário de veículo

10 de agosto de 2023

Devido à uma batida simultânea de duas motocicletas da Polícia Militar-RO com um veículo particular, por negligência no trânsito de […]

TJ/GO: Justiça nega alvará de autorização judicial à adolescente para prática de tiro esportivo

10 de agosto de 2023

A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude das causas […]

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