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TRF1: Juízo da residência do apenado é competente para o processamento da execução da pena restritiva de direito

10 de agosto de 2023

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que a execução da pena restritiva de direito […]

TRF1: Eliminado de concurso obtém judicialmente direito à nomeação e data do ato permanece a do início do exercício

10 de agosto de 2023

Um policial recorreu contra a decisão que não retificou ato de nomeação no cargo de policial rodoviário federal, estabelecendo igualdade […]

TRF4: Empresa de consultoria em gestão empresarial não consegue se eximir do Conselho de Administração

10 de agosto de 2023

A atividade de “consultoria em gestão empresarial” é típica de administrador e as pessoas ou empresas que prestam o serviço […]

TRF3: Justiça garante a aposentado por invalidez quitação de imóvel no Programa Minha Casa Minha Vida

10 de agosto de 2023

Sentença também determinou à Caixa a devolução de valores pagos indevidamente pelo mutuário. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou […]

TRT/RN: Doméstica é condenada a devolver gastos com cartão de patrão idoso

10 de agosto de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 mil reais em gastos […]

TRT/RS mantém despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco

10 de agosto de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um […]

TJ/SP: Homem que desmatou área da Mata Atlântica é condenado

10 de agosto de 2023

Descumprimento de termo de recuperação ambiental. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SC: Mulher pagará indenização após árvore de seu terreno cair e danificar rede elétrica

10 de agosto de 2023

Uma moradora de pequeno município no Alto Vale do Itajaí terá de pagar R$ 2.260,20 de indenização por dano material […]

TJ/RN: Majorantes do tráfico de drogas justificam valoração negativa da pena

10 de agosto de 2023

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN voltaram a destacar que a jurisprudência da Corte potiguar entende como possível […]

TRT/SC mantém justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega

10 de agosto de 2023

Brincadeira ou não, colegiado entendeu que o risco era claro, e o trabalhador estava ciente dos perigos associados à conduta. […]

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