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A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do […]

Uma decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco reconheceu prática discriminatória contra um funcionário surdo de uma grande loja de […]

O Judiciário de Vitória do Mearim/MA determinou ao Estado do Maranhão e ao Município de Vitória do Mearim o pagamento […]

Colegiado reafirma responsabilidade solidária dos entes públicos e garante assistência à paciente em situação de vulnerabilidade A Primeira Câmara Cível […]

Resumo: Planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento de câncer quando houver prescrição médica e registro na Anvida, mesmo […]

Resumo: Plano de saúde teve rejeitado o recurso que tentava afastar a obrigação de custear cirurgias reparadoras após bariátrica. Foi […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, por unanimidade, determinar a instauração do Incidente […]

Relação entre ambos era esporádica e casa não tinha vestígios de coabitação A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Erechim/RS encerrou com êxito a mediação envolvendo […]

Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional […]