STJ: Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
8 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo […]
TRF1: Revisão das condições de financiamento em contrato de gaveta exige concordância da instituição financeira
8 de fevereiro de 2023
É necessária a aceitação da instituição financeira para que o cessionário, em procedimento de cessão de direitos de imóvel entre […]
TRF1: Empresário é condenado por por deixar de repassar contribuições à Previdência Social
8 de fevereiro de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou um empresário […]
TRF1 nega o pedido de anulação de questão de concurso público do TRE da Bahia
8 de fevereiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) […]
TRF1 assegura o direito de matrícula em universidade a aluno que apresentou documentação equivocada no ato da inscrição
8 de fevereiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito de um […]
TRT/SP: Trabalhadora que sofria com assédio sexual frequente deve ser indenizada em R$ 50 mil
8 de fevereiro de 2023
A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma […]
TRT/SC: Varejista deve pagar R$ 50 mil a empregada vítima de ofensas com cunho racial
8 de fevereiro de 2023
Segundo a sentença, responsabilidade da empresa foi agravada porque agressor ficou impune mesmo após denúncia para área de RH. A […]
TJ/RS nega liminar para isenção de pedágio
8 de fevereiro de 2023
O Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão/RS, Eduardo Pereira Lima Zanini, indeferiu pedido de tutela […]
TJ/ES: Coca Cola é condenada após três pessoas encontrarem sapo no fundo da garrafa de refrigerante
8 de fevereiro de 2023
Após beber o último copo um dos requerentes teria identificado um sapo no fundo da garrafa. Uma moradora da Serra, […]
TJ/AC: Equipamentos exclusivos para leitura de livros eletrônicos não devem ser tributados
8 de fevereiro de 2023
Demanda julgada na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco considerou decisões de tribunais superiores e o direito constitucional […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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