TJ/MA: Farmácia não é obrigada a cobrir oferta de concorrente após compra efetuada
15 de fevereiro de 2023
Uma drogaria não é obrigada a estornar o valor de um medicamento somente porque o cliente encontrou o produto mais […]
TJ/RN: Condições favoráveis de acusado não impedem manutenção de custódia
15 de fevereiro de 2023
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram decisão da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, que decretou a prisão […]
TJ/MG: Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento
15 de fevereiro de 2023
Acidente aconteceu quando usuária descia do coletivo. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou […]
TRT/SP: Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta
15 de fevereiro de 2023
A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos […]
TJ/RN: Construtora que não fez entrega de imóveis a estrangeiros deverá indenizá-los
15 de fevereiro de 2023
O segundo grau da Justiça estadual potiguar reformou sentença de primeira instância para determinar a rescisão do contrato realizado entre […]
TJ/ES: Município terá que indenizar criança que caiu em bueiro danificado e sem sinalização
15 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha. Uma mulher por si, e […]
TRT/MG afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão
15 de fevereiro de 2023
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de […]
TRT/GO: Motorista de cantoras sertanejas receberá horas extras por falta de controle de jornada nos deslocamentos para os shows
15 de fevereiro de 2023
A empresa produtora da dupla, com sede em Fortaleza (CE), contratou um motorista de ônibus para trabalhar com o transporte […]
TJ/PB: Casa de show não é responsável por furto de celular
15 de fevereiro de 2023
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a responsabilidade de uma casa de show pelo […]
TJ/MA: Aplicativo de transporte é condenado por suspender indevidamente cadastro de motorista
15 de fevereiro de 2023
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou a […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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