Notícias

STF invalida alteração de regras da Defensoria Pública do Paraná elaborada pelo Executivo

1 de setembro de 2023

Para a Corte, a iniciativa legislativa é privativa do defensor público-geral do estado. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo […]

STJ: Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

1 de setembro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas comarcas onde não há vara especializada em violência doméstica, […]

TST: Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

1 de setembro de 2023

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]

Conselho da Justiça Federal (CJF) decide que portadores de HIV assintomáticos têm direito a isenção de imposto de renda

1 de setembro de 2023

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em 16 de agosto, decidiu, por unanimidade, negar provimento […]

TRF1 determina reintegração de servidor ao cargo que ocupava antes de ser demitido

1 de setembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação […]

TRF1: Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença

1 de setembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a um recurso do INSS que […]

TRF4: Casal garante término de contratos de compra de imóvel e financiamento por atraso injustificado na construção

1 de setembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um casal tivesse os contratos de compra de imóvel e financiamento […]

TRF4: Justiça nega indenização por dano moral a cliente da Caixa que alegou “desconhecer” contrato de seguro prestamista

1 de setembro de 2023

A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais a […]

TRF4: Companheira de médico que morreu no combate à Covid-19 receberá indenização

1 de setembro de 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar cerca de R$ 16,6 mil de indenização à companheira de um 01 […]

TJ/SC: Viajantes frustrados sem bilhetes em mãos começam a buscar auxílio no Judiciário

1 de setembro de 2023

O recente episódio da empresa 123 Milhas que solicitou recuperação judicial e deixou milhares de consumidores que adquiriram pacotes de […]

STF invalida alteração de regras da Defensoria Pública do Paraná elaborada pelo Executivo

STJ: Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

TST: Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

Conselho da Justiça Federal (CJF) decide que portadores de HIV assintomáticos têm direito a isenção de imposto de renda

TRF1 determina reintegração de servidor ao cargo que ocupava antes de ser demitido

TRF1: Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença

TRF4: Casal garante término de contratos de compra de imóvel e financiamento por atraso injustificado na construção

TRF4: Justiça nega indenização por dano moral a cliente da Caixa que alegou “desconhecer” contrato de seguro prestamista

TRF4: Companheira de médico que morreu no combate à Covid-19 receberá indenização

TJ/SC: Viajantes frustrados sem bilhetes em mãos começam a buscar auxílio no Judiciário

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição

STJ: São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação

TRT/RS: Revista visual em pertences de empregada não gera indenização por danos morais

TJ/MA: Farmácia ‘Pague Menos’ pagará indenização por falta de acessibilidade em calçada

Serviços