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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a celebração de contratos sucessivos de […]

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o direito de ex-empregado de montadora de veículos a continuar usufruindo […]

O reconhecimento da isenção tributária em favor de pessoas com autismo possui natureza declaratória e retroage à data em que […]

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo considerou que a conduta, embora reprovável, não preencheu os critérios para configurar crime […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não […]

Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação de patrimônio do pai logo após o fechamento da empresa foram determinantes […]