STJ admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
27 de fevereiro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de […]
TST: Fornecimento de sanduíche libera Burger King de pagar vale-refeição
27 de fevereiro de 2023
Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido. A Quinta Turma do […]
TRF1: Banco não deve reter 11% de contribuição previdenciária em contrato com empresa de transporte de valores sem cessão de mão de obra
27 de fevereiro de 2023
Para a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma vez que empresa contratada para transporte de […]
TRF1: Município tem direito a repasse de verbas federais e celebração de convênio independentemente de comprovação de regularidade previdenciária
27 de fevereiro de 2023
O município de Alexânia/GO teve reconhecido na justiça o direito de formalizar convênios e repasses de verbas públicas federais por […]
TRF1: Preservação da segurança pública se sobrepõe a direito de transferência de preso para cumprir pena próximo à família
27 de fevereiro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um detento a […]
TRF4: Justiça Federal do RS suspende aplicação do reajuste do piso salarial para professores
27 de fevereiro de 2023
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) suspendeu os efeitos da portaria do Ministério da Educação (MEC) […]
TJ/SP: Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa
27 de fevereiro de 2023
Legislação apresentada por vereador criava cargos sem concurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Ex-servidor volta a ser condenado, agora por improbidade, ao cobrar cirurgias pelo SUS
27 de fevereiro de 2023
Depois de ser condenado à prisão por cobrar pelas cirurgias que encaminhava para realização via Sistema Único de Saúde (SUS), […]
TJ/RJ: Cobrança de taxa de incêndio estipulada pelo Estado é inconstitucional
27 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Incêndio em […]
TJ/TO: Ao rever a própria decisão, juiz diz que prisão não é hotel e que criminalizar pobreza não é caminho para manter alguém preso
27 de fevereiro de 2023
Ao reconsiderar a decisão que decretou a prisão preventiva de um homem envolvido em um caso de violência doméstica, o […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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