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STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem

27 de fevereiro de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves homologou decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), sediado em […]

STJ determina citação de Robinho no processo que discute cumprimento no Brasil da pena por estupro na Itália

27 de fevereiro de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), a citação […]

STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa

27 de fevereiro de 2023

Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela […]

STJ admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora

27 de fevereiro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de […]

TST: Fornecimento de sanduíche libera Burger King de pagar vale-refeição

27 de fevereiro de 2023

Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido. A Quinta Turma do […]

TRF1: Banco não deve reter 11% de contribuição previdenciária em contrato com empresa de transporte de valores sem cessão de mão de obra

27 de fevereiro de 2023

Para a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma vez que empresa contratada para transporte de […]

TRF1: Município tem direito a repasse de verbas federais e celebração de convênio independentemente de comprovação de regularidade previdenciária

27 de fevereiro de 2023

O município de Alexânia/GO teve reconhecido na justiça o direito de formalizar convênios e repasses de verbas públicas federais por […]

TRF1: Preservação da segurança pública se sobrepõe a direito de transferência de preso para cumprir pena próximo à família

27 de fevereiro de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um detento a […]

TRF4: Justiça Federal do RS suspende aplicação do reajuste do piso salarial para professores

27 de fevereiro de 2023

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) suspendeu os efeitos da portaria do Ministério da Educação (MEC) […]

TJ/SP: Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa

27 de fevereiro de 2023

Legislação apresentada por vereador criava cargos sem concurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem

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