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STJ: Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor

6 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativos financeiros para assegurar o pagamento […]

STJ nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro

6 de março de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo não reconheceu o conflito de competência apontado pela rede varejista […]

STJ não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda do ketchup Heinz

6 de março de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as expressões “Heinz, o ketchup mais consumido do mundo” […]

TST: Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

6 de março de 2023

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia. A Subseção II […]

TRF1 mantém decisão que considerou inexistente ato de improbidade em conduta inadequada de professor com aluna deficiente visual

6 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Turma, entendeu que não é ato de improbidade administrativa a […]

TRF4: Opinião de autoridade policial sobre efetiva necessidade de porte de arma deve prevalecer

6 de março de 2023

A Justiça Federal negou pedido de ordem judicial para que a Polícia Federal (PF) fosse obrigada a conceder porte de […]

TRF4: Justiça determina que INSS utilize tempo de contribuição do exterior para obter aposentadoria

6 de março de 2023

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma segurada mediante […]

TJ/RN: Alegações de não envio de correspondência pelo Serasa e dano moral são rejeitadas pela 2ª Câmara Cível

6 de março de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, não deu provimento a um recurso, que pretendia a reforma […]

TJ/SC: Adolescente que matou pai é indigna de receber herança

6 de março de 2023

Uma adolescente que matou o pai a facadas em 2021 foi declarada indigna de receber a herança paterna. A ação […]

TJ/MG: Município deve indenizar mulher por queda em razão de obras mal sinalizadas

6 de março de 2023

O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$ […]

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