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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização a empresa de transporte que […]

Segundo o processo, o requerente precisou de tratamento médico por aproximadamente 05 meses. Um motociclista que alegou ter sofrido queda […]

A moto em que a vítima estava bateu em uma Kombi na região do Vale do Aço. A 11ª Câmara […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

Apartamento estava em nome do antigo proprietário, um devedor trabalhista, mas 3ª Câmara considerou que atuais donos comprovaram boa-fé ao […]