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Não foram localizados parentes aptos a recebê-lo. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O Pleno do TJRN esclarece que, no julgamento de uma Ação Rescisória, instrumento processual que tem por finalidade a desconstituição […]

Recusa indevida de cartão teria gerado danos materiais e morais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

O Pleno do TJRN concedeu pedido de indenização, formulado pela defesa de um homem, cujo irmão faleceu, por choque séptico […]

A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar […]