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TRT/GO determina remessa de processo de servidora pública municipal para justiça comum

23 de fevereiro de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu pela competência da justiça comum para apreciar […]

TJ/MG: Universidade terá de indenizar aluna por não validar disciplinas cursadas

23 de fevereiro de 2023

Instituição se negou a autorizar aproveitamento de matérias. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/SC: Erro médico – Por erro em cirurgia, mulher que ficou sem ovários será indenizada pelo médico e hospital

23 de fevereiro de 2023

Um médico e um hospital do Meio-Oeste que erraram ao retirar o ovário saudável de uma mulher terão de indenizá-la […]

TST: Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada

22 de fevereiro de 2023

Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização. A […]

TST: Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída

22 de fevereiro de 2023

A substituição garante o direito de defesa da parte. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo […]

TRF1: Processo que depende de perícia de alta complexidade não deve ser julgado por vara de Juizado Especial Federal

22 de fevereiro de 2023

Por entender que um processo dependeria de perícia de alta complexidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TRF1: Aluno consegue o direito de prosseguir na faculdade de Medicina onde estuda após perder prazo para efetuar a rematrícula

22 de fevereiro de 2023

Um aluno do curso de Medicina procurou a Justiça Federal de Rondônia após a faculdade onde estuda ter declarado que […]

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