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TJ/RN: Alegações de não envio de correspondência pelo Serasa e dano moral são rejeitadas pela 2ª Câmara Cível

6 de março de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, não deu provimento a um recurso, que pretendia a reforma […]

TJ/SC: Adolescente que matou pai é indigna de receber herança

6 de março de 2023

Uma adolescente que matou o pai a facadas em 2021 foi declarada indigna de receber a herança paterna. A ação […]

TJ/MG: Município deve indenizar mulher por queda em razão de obras mal sinalizadas

6 de março de 2023

O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$ […]

TJ/CE: Consumidora ganha na direito à indenização após cobrança irregular da Enel

6 de março de 2023

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia […]

TRT/GO: Culpa exclusiva do trabalhador afasta dever de reparação por danos morais e materiais

6 de março de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o pedido de reparação […]

TRT/RS: Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez

6 de março de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o restabelecimento do plano de saúde de […]

TRT/GO: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho

6 de março de 2023

Uma instituição financeira recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para questionar a competência da Justiça do […]

TRT/SP: Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência

6 de março de 2023

A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação […]

TRT/MG: Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado

6 de março de 2023

Amanhã, 4 de março, é o Dia Mundial da Obesidade. A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação […]

TJ/TO: Juiz determina que prefeitura providencie abrigo para animais de imóvel embargado

6 de março de 2023

Em ação proposta pelo Ministério Público, o juiz Océlio Nobre determinou à Prefeitura de Palmas que adote, no prazo de […]

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