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TJ/SP: Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa

8 de março de 2023

Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SC garante direito de aluno autista dispor de professor especializado em sala de aula

8 de março de 2023

Um colégio no sul do Estado terá que disponibilizar um professor com especialização em educação especial em sala de aula […]

TJ/RN: Operadora de telefonia móvel deve indenizar cliente após bloqueio indevido de linha

8 de março de 2023

Uma empresa do ramo ceramista teve mantida sentença que lhe garante uma indenização por danos morais no valor de R$ […]

TRT/SP: Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de R$ 1,2 milhão ao Google

8 de março de 2023

A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por […]

STF referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

7 de março de 2023

O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. […]

STJ: Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito

7 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vedação à cobrança de tarifa de liquidação antecipada […]

TST: Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras

7 de março de 2023

Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados . A […]

TRF1: Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço ou à reforma

7 de março de 2023

Inconformada com a sentença que julgou improcedente seu pedido de anulação do ato administrativo que gerou seu licenciamento do serviço, […]

TRF4: Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia da UFSC

7 de março de 2023

A Justiça Federal concedeu a uma estudante, que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC, o […]

TRT/GO: Por falta de provas de trabalho familiar, 1ª Turma mantém penhora em pequena propriedade rural

7 de março de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara […]

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