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TRF1 mantém sentença que anulou ato que cassou registro de empresa colonizadora particular pela não observância do devido processo legal

13 de abril de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação contra a sentença que anulou ato do Comitê […]

TRF1 responsabiliza União por sequelas pós-vacina e a condena a pagar R$ 200 mil por danos morais e materiais à autora

13 de abril de 2023

A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, […]

TRF4: INSS é condenado a indenizar médica agredida por paciente

13 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a […]

TRF3: Técnica de laboratório obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial

13 de abril de 2023

Para magistrados, ficou demonstrado que a autora desempenhou atividades exposta a agentes biológicos. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3 autoriza liberação do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla

13 de abril de 2023

Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF3: Médico perito do INSS é condenado por irregularidade na concessão de benefício

13 de abril de 2023

Profissional violou o dever inerente ao cargo com a intenção de lograr proveito pessoal e de terceiros. A 5ª Vara […]

CNJ: plataforma Sniper de investigação patrimonial deve ser utilizada pelo juízo a pedido do credor

13 de abril de 2023

O sistema de investigação patrimonial Sniper deve ser utilizado pelo juízo, a pedido do credor, principalmente se as demais tentativas […]

TRT/RS: Operadora de caixa assaltada ao levar valores da empresa ao banco deve ser indenizada

13 de abril de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devida a indenização por danos […]

TJ/SC: Agricultor é condenado por usar área de preservação para criar porcos e frangos

13 de abril de 2023

O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista/SC condenou um proprietário rural que utilizava área de preservação […]

TJ/RN mantém indenização para consumidor que caiu no golpe da falsa promoção de milhas

13 de abril de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve uma sentença que havia determinado o pagamento de danos […]

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