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TJ/DFT: Mulher deverá indenizar ex-companheira do marido por criação de perfis falsos em rede social

17 de abril de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou mulher ao pagamento de indenização à […]

TJ/MA: Loja é condenada a indenizar mulher por encomenda jogada em telhado de vizinha

17 de abril de 2023

Uma loja foi condenada a indenizar uma mulher em 4 mil reais, bem como proceder ao cancelamento e efetuar a […]

TJ/SP: Assessoria de casamento deve devolver dinheiro de festa cancelada na pandemia

17 de abril de 2023

Profissionais não cumpriram dever de prestar informações. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP: Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário

17 de abril de 2023

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/ES: Cliente que teve cartão de crédito utilizado por terceiros deve ser indenizada

17 de abril de 2023

A sentença é do 3º Juizado Especial Cível de Colatina. Uma consumidora ingressou com ação contra a Nubank, Picpay e […]

TJ/SC: Moradores serão indenizados por odor fétido emanado de estação de tratamento de esgoto

17 de abril de 2023

Moradores de cidade do sul do Estado serão indenizados por danos morais em R$ 5 mil, após comprovarem que uma […]

STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês

14 de abril de 2023

Lei estabelece medidas para evitar troca de bebês, mas a regra é desproporcional e invade a privacidade das pessoas. O […]

STJ aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados

14 de abril de 2023

Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência […]

STJ mantém prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro

14 de abril de 2023

Por não verificar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

STJ define em repetitivo que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo

14 de abril de 2023

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do […]

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