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Instituição bancária alegou ilegitimidade para figurar na ação, mas responde solidariamente por ter autorizado débitos sem contrato de conta de […]

O ministro Ricardo Lewandowski observou que essas provas já foram declaradas nulas pela Segunda Turma do STF. O ministro Ricardo […]

A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de financiamento em que a garantia é […]

A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a […]