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TJ/DFT: Distrito Federal deverá indenizar mãe que perdeu gestação por falha no atendimento

22 de março de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que […]

MP/DFT: Empresa é proibida de fornecer aplicativo que bloqueia celulares de consumidores inadimplentes

22 de março de 2023

Programa, que permite acesso a dados pessoais de clientes, é usado para bloquear telefones em caso de não pagamento de […]

STF: Policiais e militares não podem advogar em causa própria

21 de março de 2023

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a […]

STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude

21 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de duplicata emitida por uma empresa de combustíveis […]

STJ: Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal

21 de março de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da falência de uma empresa por entender que […]

TST: Banco Itaú é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência

21 de março de 2023

Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo. A Segunda Turma do […]

TST: Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato

21 de março de 2023

Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

TRF4: Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial

21 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial […]

TRF4: Preexistência de doença isenta Exército de responsabilidade

21 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a ex-recruta desligado do serviço militar por […]

TRF4: Pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento

21 de março de 2023

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo […]

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