TJ/MG: Corte de energia por dívida inexistente gera indenização
13 de março de 2026
Cliente ficou uma semana sem luz após cobrança indevida A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TRT/GO reconhece validade de procuração assinada pelo “gov.br” e afasta extinção de ação rescisória
13 de março de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que uma procuração assinada eletronicamente pela plataforma Gov.br pode ser […]
STF: Suspensão de ações sobre atrasos de voos não vale para casos de falha das empresas aéreas
12 de março de 2026
Ministro Toffoli complementou decisão anterior para explicitar que medida vale apenas para casos fortuitos ou força maior. A decisão do […]
STF invalida leis do Amazonas e de Navegantes (SC) que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas
12 de março de 2026
Corte reafirma que apenas a União pode definir diretrizes e bases nacionais da educação. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]
STF valida critérios para reintegração de profissionais cubanos ao Programa Mais Médicos
12 de março de 2026
Plenário entendeu que a opção legislativa se baseou em critérios objetivos e legítimos e visou harmonizar os diversos interesses envolvidos […]
TST afasta proteção de bem de família e mantém penhora de sobrado vazio
12 de março de 2026
Proprietário não morava no local, que também já havia sido alugado para pousada Resumo: Um comerciante alegava que um imóvel […]
TST: Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida
12 de março de 2026
Para a 1ª Turma, matéria pode ser objeto de negociação coletiva Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu a validade […]
TRF1 nega o pedido dos Correios para anular contratação de “office boys”
12 de março de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que negou o pedido […]
TJ/MT: Cirurgia sem prótese adequada gera indenização
12 de março de 2026
Resumo: Tribunal mantém condenação do Estado por falha em cirurgia realizada pelo SUS. Indenização permanece fixada e decisão reforça dever […]
TJ/MG: Pai é enterrado como indigente e filha será indenizada
12 de março de 2026
Município e hospital falharam ao comunicar morte durante a pandemia A Santa Casa e o Município de São Sebastião do […]
25 de maio
25 de maio
25 de maio
25 de maio
