TST: Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
29 de março de 2023
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal […]
TRF1: Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por dano moral
29 de março de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, considerou correta a sentença que determinou o cancelamento […]
TRF1: Aluna do curso de Medicina com dificuldade locomotora tem direito à transferência de campus
29 de março de 2023
A garantia constitucional à dignidade da pessoa humana, à saúde e à educação se sobrepõe a requisitos legais ou burocráticos. […]
TRF1: Adulterar tanque e abastecer veículo com gasolina da Venezuela não configura contrabando de combustível
29 de março de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que um carro apreendido com tanque adulterado e […]
TRF1: União não pode exigir imposto de renda sobre remuneração recebida por servidores estaduais
29 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União, ainda que tenha competência prevista […]
TRF4: Empresa é condenada por depósito irregular de baterias automotivas
29 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma empresa de comércio de peças e acessórios para veículos, sediada […]
TRF4 Suspende pulverização aérea de agrotóxicos em propriedade rural
29 de março de 2023
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu a pulverização aérea de agrotóxicos em uma propriedade rural localizada no […]
TJ/SP: Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU
29 de março de 2023
Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT nega pensão alimentícia a advogado que apresentou repetidas ações contra a ex-esposa
29 de março de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido […]
TRT/SP: Atraso no pagamento de acordo gera multa independente de quitação das parcelas seguintes
29 de março de 2023
O pagamento regular de parcelas subsequentes não afasta a aplicação de multa decorrente de atraso no cumprimento de uma das […]
15 de janeiro
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