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TRF4: Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização

3 de abril de 2023

“Nas ações em que há pedido de valores referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais cumulado com pedido de indenização por […]

TRF3 garante matrícula de aluno em curso de engenharia no ITA com Índice de Massa Corpórea (IMC) de 29,8

3 de abril de 2023

A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP determinou que a União matricule um homem no Curso de Preparação […]

TJ/SC: Estado pagará van para empresa após veículo sofrer perda total ao cair em buraco

3 de abril de 2023

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Lages que determinou ao Governo […]

TRT/SP: Lei de recuperação judicial e falência é aplicada para conferir equidade a credores em execução trabalhista

3 de abril de 2023

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a aplicação, por analogia, de um dispositivo da lei de recuperação […]

TJ/SP: Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna

3 de abril de 2023

Estabelecimento localizado no litoral norte paulista. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve sentença da 29ª Vara Cível da […]

TJ/MA condena plano de saúde Unihosp por negar tratamento psicológico a criança autista

3 de abril de 2023

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Unihosp Serviços de Saúde Ltda. a pagar […]

TRT/GO indefere benefícios da justiça gratuita a atleta profissional de futebol

3 de abril de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para afastar o deferimento […]

TJ/RN: Banco não prova existência de contrato e deve indenizar cliente

3 de abril de 2023

A 3ª Câmara Cível do TJRN, em uma sessão com mais de 400 recursos julgados, condenou uma instituição bancária, a […]

TJ/DFT: Detran deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado

3 de abril de 2023

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização para homem que teve […]

TJ/MA: Concessionária de água não pode ser responsabilizada por eventual vazamento em residência

3 de abril de 2023

Um eventual vazamento ocorrido na unidade consumidora ou consumo atípico em determinado período não pode ser imputado à companhia concessionária […]

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