STJ: Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
4 de abril de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação […]
TRF1: É devida a compensação da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade contando os últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação
4 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou o direito de uma empresa distribuidora de veículos […]
TRF1 aumenta pena de réus condenados por estelionato devido às consequências do crime e não pelo fato de terem mentido em interrogatório
4 de abril de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou dois réus […]
TRF1 mantém condenação de médico perito do INSS que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável
4 de abril de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção […]
TRF1: Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro
4 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar uma sentença e afastar o pagamento de […]
TRF4: Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no mercado
4 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à […]
TRF6 rejeita exigência de diploma para inscrição em conselho profissional
4 de abril de 2023
No dia 30 de março, a 3a Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma decisão que obrigava o COREN/MG (Conselho […]
TRF3: Médico obtém prorrogação da adesão ao “Mais Médicos”
4 de abril de 2023
Autor cometeu equívoco no preenchimento da documentação para a renovação automática. A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP concedeu a um […]
TRF3: União, Estado de São Paulo e Município devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave
4 de abril de 2023
Para magistrados, ficaram comprovadas a necessidade de medicação e a impossibilidade de arcar com tratamento. A Terceira Turma do Tribunal […]
TJ/RJ: Fisioterapeutas não poderão prestar assistência domiciliar em áreas comuns de condomínios residenciais
4 de abril de 2023
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não poderão prestar assistência domiciliar utilizando áreas comuns de condomínios residenciais na Cidade do Rio de […]
16 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
