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Licença gestante é direito constitucionalmente garantido. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]

Previsto em vários dispositivos legais, o perdão judicial é um instituto que permite à Justiça deixar de aplicar a pena […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta […]

Neste 12 de outubro, enquanto o país celebra a criança, vale fazer uma pausa. Parar mesmo. Olhar para a infância […]

No mês em que se celebra o Dia das Crianças e o Dia Internacional da Menina, instituído pela ONU, a […]

Metas financeiras e exposição excessiva nas redes podem transformar criação digital em forma de exploração. O trabalho infantil é toda […]

Num mundo em que a infância disputa espaço com as telas e o imediatismo, proteger o direito de ser criança […]