STF: Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização
31 de março de 2023
A Corte concluiu que o regime de autorização aumenta a eficiência na prestação desse serviço. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas
31 de março de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de […]
STJ: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
31 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma […]
TRF1: DNIT deve indenizar seguradora por valores pagos a segurado que se acidentou em rodovia
31 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido de uma seguradora de veículos em […]
TRF1: Prova de concurso com questões já existentes previamente na internet não caracteriza ato de improbidade administrativa
31 de março de 2023
Prova de concurso com questões não inéditas que constavam na internet e em apostilas que poderiam ser consultadas previamente não […]
TRF1 mantém bloqueio de bens de empresa de barco que naufragou causando a morte de 42 passageiros
31 de março de 2023
É possível o bloqueio de bens de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes que gerem prejuízo à Fazenda Pública. Dessa […]
TRF1 reconhece que candidato preenche requisitos da autodeclaração para vagas em concurso destinadas a pessoa negra
31 de março de 2023
Um candidato inscrito para concorrer aos cargos de analista judiciário (área judiciária) e técnico judiciário (área administrativa) nas vagas destinadas […]
TRF1: Revalidação de diploma de Medicina expedido por universidade estrangeira não exige certificado de proficiência em língua portuguesa
31 de março de 2023
Inconformado com a sentença que negou seu pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo […]
TRT/DF-TO: Funcionário do BB deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista
31 de março de 2023
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou ao […]
TJ/SP mantém multa aplicada pelo Procon contra banco Santander por cláusulas abusivas em contratos de financiamento
31 de março de 2023
Verificada abusividade em cláusulas de financiamento. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
12 de janeiro
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