TJ/DFT: Policial Civil deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate
5 de abril de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou policial civil do DF […]
STF: Caso Americanas – busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados
4 de abril de 2023
O ministro Alexandre de Moraes excluiu da diligência as informações protegidas pelo sigilo profissional. O ministro Alexandre de Moraes, do […]
STJ: Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
4 de abril de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação […]
TRF1: É devida a compensação da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade contando os últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação
4 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou o direito de uma empresa distribuidora de veículos […]
TRF1 aumenta pena de réus condenados por estelionato devido às consequências do crime e não pelo fato de terem mentido em interrogatório
4 de abril de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou dois réus […]
TRF1 mantém condenação de médico perito do INSS que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável
4 de abril de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção […]
TRF1: Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro
4 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar uma sentença e afastar o pagamento de […]
TRF4: Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no mercado
4 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à […]
TRF6 rejeita exigência de diploma para inscrição em conselho profissional
4 de abril de 2023
No dia 30 de março, a 3a Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma decisão que obrigava o COREN/MG (Conselho […]
TRF3: Médico obtém prorrogação da adesão ao “Mais Médicos”
4 de abril de 2023
Autor cometeu equívoco no preenchimento da documentação para a renovação automática. A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP concedeu a um […]
14 de janeiro
14 de janeiro
14 de janeiro
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