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STJ: Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça

5 de abril de 2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697, de relatoria do […]

STJ: Universidade Federal de Itajubá poderá utilizar o nome Unifei

5 de abril de 2023

Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Universidade Federal […]

STJ: Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação

5 de abril de 2023

A pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de […]

TRF1: Testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência durante sessão do Tribunal do Júri desde que ao vivo e individualmente

5 de abril de 2023

Oitiva de testemunhas no Tribunal do Júri pode ser por videoconferência desde que uma não ouça o depoimento das demais […]

TRF1: Candidata em recuperação de parto cesariana tem direito à remarcação dos testes de aptidão física para concurso público do Corpo de Bombeiros

5 de abril de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da Fundação Universidade Federal de Mato […]

TRF1: Licença para acompanhamento de cônjuge que também é servidor público deve ser concedida quando preenchidos requisitos legais

5 de abril de 2023

Para a proteção da unidade familiar, prevista nos art. 206 e 207 da Constituição Federal, a licença para acompanhar cônjuge […]

TRF4: Aplicando protocolo de gênero do CNJ, juíza decreta prisão preventiva por suposta importunação em navio

5 de abril de 2023

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Criminal), homologou a prisão em flagrante, ocorrida […]

TRF3: Homem é condenado por manter rádio FM clandestina

5 de abril de 2023

Estação irregular funcionava dentro de conjunto habitacional em Indaiatuba/SP. A 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou um homem a dois […]

MPF: Ministério Púbico tem legitimidade para pedir extrajudicialmente a preservação de prova digital armazenada em provedor de internet

5 de abril de 2023

Pedido cautelar de guarda de dados telemáticos para garantir integridade não é o mesmo que acesso ao conteúdo preservado, que […]

TRT/DF-TO: Atualização de dívida trabalhista deve ser pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês

5 de abril de 2023

Para seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e respeitar a coisa julgada, a Segunda Turma do […]

STJ: Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça

STJ: Universidade Federal de Itajubá poderá utilizar o nome Unifei

STJ: Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação

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TRF4: Aplicando protocolo de gênero do CNJ, juíza decreta prisão preventiva por suposta importunação em navio

TRF3: Homem é condenado por manter rádio FM clandestina

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