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STJ mantém prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro

14 de abril de 2023

Por não verificar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

STJ define em repetitivo que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo

14 de abril de 2023

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do […]

TRF1 negou provimento à apelação de empresa farmacêutica sobre prorrogação do prazo da vigência de patentes

14 de abril de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, […]

TRF1: Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”

14 de abril de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção […]

TRF1 realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base

14 de abril de 2023

Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a […]

TJ/SC: Cliente será indenizada após injusta acusação de querer ‘levar vantagem’ em restaurante

14 de abril de 2023

Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado […]

TJ/SC: Empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços

14 de abril de 2023

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN […]

TRT/SP: Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa

14 de abril de 2023

Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou a Ambev a indenizar um empregado em R$ 17 mil […]

TJ/MA: Casa abastecida por poço não é obrigada a pagar fatura de concessionária

14 de abril de 2023

Uma concessionária de água que realizou cobranças indevidas foi condenada a devolver, em dobro, os valores pagos. O caso em […]

TJ/PB: Banco Hipercard é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

14 de abril de 2023

A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao […]

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