TJ/AM: Plano de saúde pode definir doenças de cobertura, mas não as terapias
18 de abril de 2023
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (17/04) recurso de empresa de plano de […]
TRT/SP: Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual
18 de abril de 2023
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma […]
TJ/SP: Município é obrigado a prover acolhimento de homem com deficiência intelectual sem familiares vivos
18 de abril de 2023
Assistência em casos emergenciais cabe aos municípios. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MA: Plataforma de transporte não deve indenizar motorista que violou código de conduta
18 de abril de 2023
Uma plataforma de transporte não é obrigada a indenizar um motorista que teve o cadastro cancelado por quebrar o código […]
TRT/MG: Trabalhador ferido em desabamento de teto de fábrica de papel em Ponte Nova será indenizado em R$ 51 mil
18 de abril de 2023
O trabalhador ferido, após o desabamento do teto de uma fábrica de papel em Ponte Nova, na Zona da Mata […]
STF: TJDFT não tem competência para julgar habeas corpus contra atos de autoridades distritais
17 de abril de 2023
Para o Plenário do STF, a lei invadiu competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF: Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF
17 de abril de 2023
Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa. O Supremo Tribunal […]
STF: Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional
17 de abril de 2023
Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares. […]
STJ: Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
17 de abril de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual […]
STJ: cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
17 de abril de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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