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TRT/SP: Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

7 de novembro de 2023

Por unanimidade de votos, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu […]

TJ/SC: Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel

7 de novembro de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que negou devolução de imóvel ao patrimônio de […]

TJ/SC: Dano moral a viúva que teve o corpo do marido levado para velório errado em outra cidade

7 de novembro de 2023

O Estado e uma funerária da região norte catarinense foram condenados solidariamente a indenizar em R$ 8 mil uma mulher […]

TJ/SP mantém indenização a mulher que teve dedo amputado após ser empurrada na CPTM

7 de novembro de 2023

Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

STF suspende ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido

6 de novembro de 2023

Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A […]

STJ: Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave

6 de novembro de 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa […]

TRF1 mantém em concurso gestante que não apresentou exame médico no prazo previsto

6 de novembro de 2023

Uma candidata ao cargo de professor substituto da Universidade Federal de Goiás (UFG) que foi eliminada do certame por não […]

TRF1 indefere auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada

6 de novembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

TRF4: Nota do Enem como critério de classificação para transferência externa não fere isonomia

6 de novembro de 2023

A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o […]

TRF4: Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço

6 de novembro de 2023

A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]

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