TJ/RS: Pais são obrigados a vacinar filha
25 de abril de 2023
Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por maioria, negar provimento ao recurso de pais que não […]
TJ/SC: Funcionária pública que desviou valor das fianças em delegacia tem pena mantida
25 de abril de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma funcionária pública […]
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
24 de abril de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de […]
STJ: Calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
24 de abril de 2023
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de […]
TRF1: Valores pagos a título de férias indenizadas e adicional de um terço não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária patronal
24 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre […]
TRF1 reforma decisão com base no entendimento de que há possibilidade de intervenção judicial quando superados os prazos legais para a análise de requerimento administrativo
24 de abril de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou a segurança ao pedido […]
TRF4 permite que estudantes de medicina colem grau sem terem participado do Enade
24 de abril de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Paranaense (Unipar) não pode negar a uma turma de alunos do […]
TRF4 nega liminar para ingresso de familiares de haitianos em território brasileiro sem necessidade de visto
24 de abril de 2023
A Justiça Federal negou pedido de liminar de 14 cidadãos haitianos, para que fosse autorizado o ingresso de seus familiares […]
TJ/RO condena do Detran por não providenciar uma banca examinadora específica a uma mulher com deficiência
24 de abril de 2023
Decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, confirmou a […]
TJ/AM: Honorários de advogado dativo devem ser custeados diretamente pelo Estado
24 de abril de 2023
Tema foi assunto de ação rescisória requerida pela Defensoria Pública e julgada procedente pelas Câmaras Reunidas do TJAM. As Câmaras […]
15 de janeiro
15 de janeiro
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