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TRF1 reforma sentença para permitir novo financiamento estudantil a universitária já graduada

27 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante o direito de obter novo financiamento pelo Fundo […]

TRF4 condena empresa e município a pagar indenização por construção irregular de edifício

27 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Embraed Empreendimentos – Empresa Brasileira de Edificações Ltda e o […]

TRT4: Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável

27 de abril de 2023

Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de […]

TRF4: INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência

27 de abril de 2023

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos […]

TRF3: União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego

27 de abril de 2023

Para magistrados do TRF3, houve falha no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego. A União deve indenizar uma mulher […]

TJ/SC: portadora de dislexia tem direito a intérprete para prova de CNH

27 de abril de 2023

Uma candidata que buscava obter sua carteira de habilitação, diagnosticada com apraxia de fala e dislexia, conseguiu na Justiça o […]

TJ/SP: Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem

27 de abril de 2023

Constatada falha na evacuação das áreas sob risco. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Idosa obtém liminar que garante internação urgente em UTI

27 de abril de 2023

Uma aposentada conseguiu liminar de urgência com a determinação para que um plano de saúde autorize, de imediato, a internação […]

TJ/DFT: Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados

27 de abril de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Grid Pneus e […]

TRT/SP: Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo

27 de abril de 2023

Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara […]

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