TRT/RS: Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
27 de abril de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma […]
TRT/MG: Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista
27 de abril de 2023
Abril Azul: Mês dedicado à conscientização sobre o autismo. O objetivo da campanha é informar sobre necessidades e direitos das […]
TJ/SC: Família será indenizada por buraco aberto no quintal de casa que expôs rede de esgoto
27 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município ao pagamento de indenização em benefício de uma família surpreendida pelo […]
TJ/RN: Erro médico – Paciente submetida a curetagem mal realizada em hospital público municipal será indenizada em R$ 20 mil
27 de abril de 2023
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença […]
TJ/ES nega indenização a gestante que alegou suposta falha na prestação de serviços hospitalares
27 de abril de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Guarapari. Uma gestante entrou com […]
TJ/DFT: Banco BRB deverá ressarcir cliente vítima de golpe de empréstimo
27 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que declarou inexistente a transação Pix […]
STF: OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU
26 de abril de 2023
O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não […]
STJ reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara
26 de abril de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que, com a criação do Parque Nacional de […]
STJ admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
26 de abril de 2023
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, […]
TRF1 assegura a militar da reserva o direito de conversão em pecúnia do período de licença especial não gozado
26 de abril de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um militar da reserva tem direito ao […]
13 de janeiro
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