TJ/ES nega indenização a passageiro que não conseguiu embarcar em ônibus de fretamento coletivo
26 de abril de 2023
A sentença é do 5º Juizado Especial Cível de Vitória. Um passageiro que teria reservado viagem por meio de uma […]
TJ/AM: Bradesco terá que devolver valor gasto no cartão de crédito de cliente utilizado por fraudadores
26 de abril de 2023
Na sentença proferida, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor na Ação e negou o pedido de indenização […]
TJ/PB: Empresa é condenada por descumprir horários de saída de ônibus
26 de abril de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus […]
TJ/SP: Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso
26 de abril de 2023
Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/RN: Plano de saúde terá que realizar cirurgia bariátrica
26 de abril de 2023
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a um plano de saúde, por meio de decisão interlocutória de […]
TJ/RN: Município terá que indenizar por contratar pessoal sem concurso público
26 de abril de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte negou recurso e manteve sentença […]
TJ/AM: Concessionária deve indenizar consumidores por apagão de energia elétrica
26 de abril de 2023
Empresa argumentou ausência de culpa, mas entendimento do colegiado é pela responsabilização, pela necessidade de manutenção periódica dos cabos de […]
TRT/RS: Trabalhador que teve câncer em razão de exposição a ácido sulfúrico deverá ser indenizado
26 de abril de 2023
Um navio de grande porte transportando 12 mil toneladas de ácido sulfúrico se acidentou em 28 de agosto de 1998 […]
STF: Benefício de permanência a magistrados do RJ é inconstitucional
25 de abril de 2023
O entendimento é de que a lei estadual criou benefício não previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O […]
STF: Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios
25 de abril de 2023
Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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