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TJ/RN: Justiça declara abusivas cobranças pelo serviço de fornecimento de água que não foi prestado

5 de maio de 2023

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi declarou a abusividade das […]

TRT/BA: Loja de equipamentos de academia é condenada por assédio sexual; tribunal se baseia em perspectiva de gênero

5 de maio de 2023

Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 3ª Turma do […]

TJ/ES: Estudante que não conseguiu concluir curso de Socorrista deve ser indenizada

5 de maio de 2023

De acordo com o processo, não houve formação de turma. Uma moradora de Guarapari ingressou com uma ação contra uma […]

TRT/GO: Gestante deve receber adicional de insalubridade durante período de afastamento do trabalho em razão da pandemia

5 de maio de 2023

Por força da Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a […]

TJ/ES: Casal que teve imóvel atingido por incêndio em shopping vizinho deve ser indenizado

5 de maio de 2023

A sentença foi proferida pelo Juiz da 3° Vara Cível de Guarapari. Um casal entrou com ação de indenização por […]

TRT/DF-TO: Varredor de rua exposto a lixo urbano tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo

5 de maio de 2023

Ao reconhecer que um varredor de rua da Sustentare Saneamento S/A estava exposto a contato permanente com lixo urbano e, […]

TJDFT declara inconstitucional norma da Anatel que dispõe sobre oferta de serviços

5 de maio de 2023

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu pela inconstitucionalidade do artigo 46 […]

TJ/MA: Justiça determina 72 horas para Facebook retirar perfil do ar por divulgar suposta desinformação

5 de maio de 2023

A juíza Urbanete de Angiolis (Vitória do Mearim) determinou ao Facebook retirar da internet o perfil “AGORA_É_ATRAPALHO”, de propriedade de […]

TJ/SC: Motociclista menor que provocou acidente em viatura da PM ao fugir de blitz indenizará Estado

5 de maio de 2023

A família de um jovem que provocou acidente em viatura da Polícia Militar – de quem fugia na pilotagem de […]

TRT/RS: Vigia que trabalhava desarmado e sem formação prevista em lei não deve receber adicional de periculosidade

5 de maio de 2023

A função de vigia é essencialmente distinta da de vigilante, sendo o adicional de periculosidade devido apenas nas atividades de […]

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