TJ/RN: Cobrança de tributos municipais não é cabível em relação a imóvel invadido por particulares
15 de maio de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo do Município de Natal e manteve a ‘ilegitimidade passiva’ […]
TRT/SP: Trabalhadora com guarda provisória e impedida de usufruir de licença-maternidade deve ser indenizada
15 de maio de 2023
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar indenização substitutiva […]
TJ/RN: Detran é obrigado aceitar procuração pública nas transferências de propriedade de veículos seminovos
15 de maio de 2023
Mantida pela 3ª Câmara Cível a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Departamento […]
TRT/RS: Banco deve indenizar empregado que atuava como caixa por doença ocupacional
15 de maio de 2023
Funcionário de um banco que trabalhava como caixa e desenvolveu doença ocupacional deverá ser indenizado por danos morais e materiais. […]
TJ/DFT: Flanelinha é condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de extorsão
15 de maio de 2023
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou flanelinha que exigia pagamento […]
TJ/MG autoriza o plantio domiciliar de cannabis para fins medicinais
15 de maio de 2023
Homem produz medicamento feito a partir da planta para tratar sequelas de um acidente. O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da […]
TJ/RN: Município tem 30 dias para tornar escola pública acessível para pessoas com necessidades especiais
15 de maio de 2023
De forma unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recurso e manteve decisão da Vara Única da Comarca de […]
TRT/CE garante pagamento de piso a técnicos de enfermagem
15 de maio de 2023
Liminar concedida nesta quarta-feira (10/5) pela 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza garante pagamento de piso salarial a técnicos de […]
TJ/DFT: Resort de luxo deverá indenizar criança por queda de brinquedo infantil
15 de maio de 2023
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TJ/DFT: Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social
15 de maio de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Facebook e Google […]
14 de janeiro
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