TJ/MG autoriza o plantio domiciliar de cannabis para fins medicinais
15 de maio de 2023
Homem produz medicamento feito a partir da planta para tratar sequelas de um acidente. O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da […]
TJ/RN: Município tem 30 dias para tornar escola pública acessível para pessoas com necessidades especiais
15 de maio de 2023
De forma unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recurso e manteve decisão da Vara Única da Comarca de […]
TRT/CE garante pagamento de piso a técnicos de enfermagem
15 de maio de 2023
Liminar concedida nesta quarta-feira (10/5) pela 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza garante pagamento de piso salarial a técnicos de […]
TJ/DFT: Resort de luxo deverá indenizar criança por queda de brinquedo infantil
15 de maio de 2023
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TJ/DFT: Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social
15 de maio de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Facebook e Google […]
TJ/SC: Dano moral para homem que perdeu seguro desemprego por vínculo fantasma com município
15 de maio de 2023
O município de Pindorama do Tocantins (TO) foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um homem que estava desempregado, […]
TJ/PB: Site de notícias é condenado em danos morais por veicular imagem de menor sem autorização
15 de maio de 2023
Um site de notícias da cidade de Patos(PB) foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de […]
TJ/GO: Empresas optantes do Simples não têm que pagar diferencial de alíquota nas aquisições interestadual de mercadorias
15 de maio de 2023
Estado também terá que pagar a repetição do indébito, referente aos valores eventualmente recolhidos. A 3ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/RN: Mãe de bebê prematuro recebe indenização por falta de prorrogação da licença
15 de maio de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Prontoclínica da Criança Ltda. a pagar indenização por dano […]
TJ/RS: Lei que obriga instalação de telas de proteção em bueiros é inconstitucional
15 de maio de 2023
A Lei do Município de Santo Ângelo que tornou obrigatória a instalação de telas de proteção nas bocas coletoras de […]
13 de janeiro
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