TRF4: Habeas corpus não é instrumento para requerer direito de transporte de arma municiada
19 de maio de 2023
O habeas corpus não é o instrumento jurídico para requerer o direito de levar uma arma municiada do lugar de […]
TRF4: INSS tem 45 dias para pagar benefício assistencial à mulher com deficiência mental
19 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) à mulher de 47 anos, residente […]
TRF3: União deve restituir imposto de renda pago por pensionista com neoplasia maligna
19 de maio de 2023
Para TRF3, autora tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TJ/SC: Erro médico – Estado deverá indenizar puérpera que perdeu parte da mama por negligência médica
19 de maio de 2023
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma puérpera que, devido a diagnóstico […]
TJ/SC: Mulher que ficou careca ao tingir cabelos será indenizada por empresa de cosméticos
19 de maio de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de empresa de cosméticos, que deverá indenizar […]
TRT/MT: Loja de departamento é condenada a indenizar vendedor por deboches, piadinhas
19 de maio de 2023
Deboches, piadinhas e propostas ofensivas relacionadas à orientação sexual de um vendedor levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma […]
TRT/SP: Confeiteiro que sofreu amputação será indenizado
19 de maio de 2023
Em votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma padaria a indenizar confeiteiro que teve três […]
TJ/SP: Contratos de cessão de bilheterias da empresa Itapemirim são considerados nulos
19 de maio de 2023
Empresa estava em recuperação judicial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em […]
TJ/SC: Aluno será indenizado por incúria de emissora ao mostrar cena de sexo em aula online
19 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de São […]
TJ/DFT: Motorista é condenado a indenizar casal de motociclistas vítima de acidente de trânsito
19 de maio de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou proprietário e motorista de veículo ao pagamento de indenização […]
14 de janeiro
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