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TJ/RN: Justiça anula contrato e condena ótica e sindicato por cobrança indevida na conta de energia

6 de abril de 2026

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz/RN julgou procedente uma Ação Declaratória de Inexistência de Negócio […]

TJ/MT: Rede social deve reativar contas bloqueadas sem notificação prévia

6 de abril de 2026

Resumo: Câmara mantém reativação de perfis comerciais excluídos sem comprovação de infração. Multa diária é preservada, com limite máximo de […]

TJ/RN: Ação de alimentos que envolve idoso com Alzheimer deve nomear curador

6 de abril de 2026

A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, dada pela 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca […]

TJ/RS: Justiça aceita pedido de processamento de recuperação judicial do gaúcho Esporte Clube Cruzeiro

6 de abril de 2026

A Justiça aceitou o pedido de processamento de recuperação judicial feito pelo Esporte Clube Cruzeiro, tradicional agremiação do futebol gaúcho […]

TJ/RS: Justiça autoriza retomada de cobranças contra entidades do Grupo Metodista

6 de abril de 2026

O Juiz de Direito Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, autorizou a retomada imediata das ações e […]

TJ/MT: Plano de saúde não pode limitar terapias para criança com autismo

6 de abril de 2026

Resumo: Tribunal manteve obrigação de plano custear tratamento completo, sem limite de sessões. Entendimento reforça direitos de pacientes com TEA […]

TJ/RN mantém sentença que afasta exigência de procuração para despachante atuar no Detran

6 de abril de 2026

O Poder Judiciário potiguar manteve uma sentença que afastou a exigência de procuração pública ou particular para que uma despachante […]

TJ/MT: Seguradora deve quitar financiamento após morte de cliente sem CNH

6 de abril de 2026

Resumo: Seguradora foi obrigada a quitar parte de financiamento após morte de segurada em acidente, mesmo ela não possuindo CNH. […]

TJ/AC: Hotel será indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico

6 de abril de 2026

As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização […]

TJ/MG: Criança autista deve receber canabidiol gratuitamente

6 de abril de 2026

Laudo anexado ao processo ressaltou melhora significativa na criança após tratamento com o remédio natural A 19ª Câmara Cível do […]

TJ/RN: Justiça anula contrato e condena ótica e sindicato por cobrança indevida na conta de energia

TJ/MT: Rede social deve reativar contas bloqueadas sem notificação prévia

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TJ/RN mantém sentença que afasta exigência de procuração para despachante atuar no Detran

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