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Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução […]

Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, certamente não espera que, ao analisar os argumentos da defesa, […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando […]

A comunicação social e institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina deverá respeitar, quando for possível determinar, a flexão de […]

Após o pedido, a empresa antecipou o vencimento de todas as parcelas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma […]