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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, […]

Por considerar idênticas as situações processuais dos acusados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz estendeu […]

Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]

Norma do MEC não obriga entrega do documento para obtenção do diploma. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Ourinhos/SP determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão […]

Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao […]