Notícias – Página: 2532 – SEDEP

STJ discute em repetitivo se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha

12 de junho de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, […]

Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam STJ a absolver acusado de tráfico de drogas

12 de junho de 2023

Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, […]

STJ: Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro

12 de junho de 2023

A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro. Com […]

TST: Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

12 de junho de 2023

O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% . A Terceira Turma do Tribunal […]

TRF1: União deve indenizar militar temporário que foi licenciado com quadro de esquizofrenia

12 de junho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que um militar temporário que foi licenciado das […]

TRF1: Acusados de furto que descumpriram medidas cautelares têm pedido de habeas corpus negado

12 de junho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de concessão de liberdade provisória para […]

TRF1: Isenção de IPI e Benefício de Prestação Continuada podem ser cumulativos para compra de carro por pessoa com deficiência

12 de junho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença e manteve o direito à isenção de […]

TRF4: Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado

12 de junho de 2023

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos […]

TRF4: União estável firmada após prisão não dá direito a auxílio-reclusão

12 de junho de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou auxílio-reclusão a uma mulher de Peabiru (PR) por falta de comprovação […]

TJ/MG: Plano de saúde tem que cobrir cirurgia quando paciente comprovar que procedimento não é estético

12 de junho de 2023

Paciente comprovou que cirurgia de redução de mama não era estética A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

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