TRF4: Justiça Federal anula multa que CRF aplicou em farmácia por suposta ausência de farmacêutico
19 de janeiro de 2024
A Justiça Federal anulou a Certidão de Dívida Ativa (CDA) de uma farmácia de Maringá (PR) em decorrência de multa […]
TRF4: Estado e União são condenados a fornecer prótese dentária a cidadão
19 de janeiro de 2024
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União e o Estado do Rio Grande do Sul a […]
TRF3: Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
19 de janeiro de 2024
Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]
Saiba o que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas
19 de janeiro de 2024
Com o objetivo de orientar mulheres vítimas de violência doméstica, quanto ao que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas […]
TRT/SP: Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes
19 de janeiro de 2024
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que obrigou empresa de transporte urbano a cumprir a cota […]
TJ/RN: Comprovado trabalho em condições insalubres, Estado é obrigado a pagar adicional a médico
19 de janeiro de 2024
Ao apreciar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que, em Ação de Obrigação de Fazer, […]
TRT/GO: Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral
19 de janeiro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que o tratamento grosseiro e ríspido de […]
TJ/SP: Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia
19 de janeiro de 2024
Decisão da 22ª Câmara de Direito Privado. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC: Mulher deve devolver imóvel e pagar aluguel pelo tempo que residiu em casa de idoso
19 de janeiro de 2024
Sentença da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima considerou que não houve comprovação de que a reclamada manteve união […]
TJ/SC: Mãe de jovem que morreu afogado em lagoa não sinalizada será indenizada em R$ 50 mil
19 de janeiro de 2024
A 2ª Vara da comarca de Jaguaruna/SC condenou município do sul do Estado e uma empresa contratada por ele a […]
19 de junho
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18 de junho
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