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TJ/DFT: Banco Santander deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado

2 de fevereiro de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, […]

TJ/DFT: Detran deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo

2 de fevereiro de 2024

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a declarar […]

TRT/GO: Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação

2 de fevereiro de 2024

A Justiça do Trabalho em Goiânia reconheceu a relação de emprego pretendida por um mecânico socorrista com a empresa de […]

TRT/RS: Empregado excluído do plano de saúde durante projeção do aviso prévio deve ser indenizado por danos morais

2 de fevereiro de 2024

Um consultor técnico comercial que teve o plano de saúde cancelado durante o período da projeção do aviso prévio deverá […]

TRF1: Caixa Econômica deverá reembolsar mutuário de diferenças pagas a maior sob pena de enriquecimento sem causa

1 de fevereiro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação de um mutuário contra […]

TRF1: INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência

1 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de […]

TRF1: Candidato que figura em processo de improbidade não transitado em julgado tem direito à posse em cargo público

1 de fevereiro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença que garantiu […]

TRF3 confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico

1 de fevereiro de 2024

Magistrados aplicaram, por analogia, o artigo 29 da Resolução Anac nº 280/2013. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRT/RS: Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória

1 de fevereiro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em […]

TJ/SP: Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

1 de fevereiro de 2024

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

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