TST: Ação de trabalhador que mora em Guaraci (SP) deve ser julgada em Rio Brilhante (MS)
21 de junho de 2023
Para a 4ª Turma, competência para examinar ação é de Vara do local da prestação de serviços. A Quarta Turma […]
TRF1 anula ato administrativo que negou autodeclaração étnico-racial de candidata ao curso de Farmácia da UFBA
21 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido de matrícula […]
TRF1: Suspensão de transferência a município inadimplente não pode comprometer ações de educação, saúde e assistência social
21 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando […]
TJ/MT: Vantagens e riscos da Inteligência Artificial serão discutidos em audiência pública sexta-feira (23)
21 de junho de 2023
Com o tema “Inteligência Artificial no Poder Judiciário” a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realiza na próxima sexta-feira […]
TJ/SP: Lei que dá nome do apresentador Silvio Santos a complexo viário em São Paulo é inconstitucional
21 de junho de 2023
Norma fere princípios da Administração Pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, na última quarta-feira (14), pela inconstitucionalidade […]
TJ/DFT: Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal
21 de junho de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Google Brasil Internet Ltda ao […]
TJ/AM: Bradesco está proibido de cobrar tarifas de clientes idosos e sem instrução de município
21 de junho de 2023
O juiz de Direito André Luiz Muquy, titular da 1.ª Vara da Comarca de Coari (distante 370 quilômetros de Manaus), […]
TJ/DFT: Bradesco e Marcado Livre terão que indenizar consumidora vítima de “golpe do falso boleto”
21 de junho de 2023
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Banco Bradesco Financiamentos […]
TJ/AM: A responsabilidade pelo pagamento do condomínio não é de quem tem o registro do compromisso de compra e venda, mas daquele que tem a relação jurídica material com o imóvel
21 de junho de 2023
Colegiado reanalisou processo conforme situação fática e entendimento do STJ no Recurso Especial repetitivo n.º 1.345.331/RS. A Primeira Câmara Cível […]
TRT/SP: Empregado que sofreu transfobia deverá ser indenizado
21 de junho de 2023
Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual […]
13 de janeiro
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