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STJ: Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

15 de junho de 2023

Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, […]

STJ: Demora de mais de 50 anos na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios

15 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pleiteava a incidência de juros […]

TST: Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19

15 de junho de 2023

Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus. A Quinta Turma do Tribunal […]

TRF1: Cabe à banca examinadora apreciar os critérios de elaboração e correção das provas do Revalida

15 de junho de 2023

Um candidato do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) recorreu da sentença que negou a revisão da avaliação […]

TRF1: Primeira investidura em cargo público não gera direito à transferência de faculdade particular para pública em outra cidade

15 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a transferência de um […]

TRF1: Pagamento de tributo não implica em extinção da punibilidade no crime de descaminho

15 de junho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal […]

TRF1 Tribunal mantém condenação de homem que utilizava estação de rádio clandestina

15 de junho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença, do Juízo Federal da 1ª […]

TRF4: Buser poderá voltar a atuar no Paraná

15 de junho de 2023

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, admitiu os recursos especial e […]

TJ/SP: Determina que hospital permita ingresso de doulas durante o período de parto e pós-parto

15 de junho de 2023

Proibição fere direitos de gestantes. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/MG: Homem é condenado por ferir a honra de uma policial militar

15 de junho de 2023

Ele tentou descredibilizar a atuação da agente pública e diminuí-la por ser mulher. A juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado […]

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