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Com o reconhecimento do contrato de trabalho por prazo determinado, firmado de forma verbal entre uma empresa de entretenimento e […]

Utilizando-se de ameaças – inclusive da divulgação de fotos íntimas –, um homem constrangeu a própria mãe a transferir um […]

A juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, juíza substituta da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca […]

Um município do norte do Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, em ação de danos morais, às […]

A falta de fiscalização de uma concessionária que administra uma rodovia federal resultou em acidente provocado por um boi. Por […]

A esposa e os três filhos do funcionário da instituição vão receber R$ 50 mil de reparação por danos morais […]