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STJ: Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego

29 de junho de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.136), que “é legal […]

STJ anula ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

29 de junho de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o […]

TRF1: Associação de caráter genérico deve apresentar relação dos associados e autorização expressa para representação judicial

29 de junho de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Associação Nacional dos […]

TRF1: União deverá ressarcir familiares de beneficiária de pensão militar por despesas com ‘home care’

29 de junho de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a determinação de obrigar a União a ressarcir os valores pagos […]

TRF1 mantém sequestro de carro por haver indícios de participação do proprietário em crime

29 de junho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a medida cautelar de sequestro de bem – […]

TRF4: INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para adolescente com deficiência auditiva

29 de junho de 2023

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência. […]

TRT/MG: Homofobia – Trabalhador chamado de “viadão” receberá indenização por danos morais

29 de junho de 2023

28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, dia de reflexão e respeito. É celebrado hoje, 28 de junho, o […]

TJ/MA: Bar deve indenizar casal homoafetivo por discriminação

29 de junho de 2023

Um casal homoafetivo estava no Bar “O Pioneiro”, na Avenida Litorânea, em São Luís, no dia 24 de fevereiro de […]

TRT/GO: Justiça constata que serviços de secretário à igreja eram voluntários e nega vínculo de emprego

29 de junho de 2023

Uma igreja comprovou a ausência de onerosidade, pessoalidade e subordinação jurídica de um serviço voluntário prestado por um trabalhador em […]

TJ/RN: Justiça bloqueia R$ 90 mil do Estado para realização de cirurgia em criança com microcefalia

29 de junho de 2023

O juiz Cleudson de Araújo Vale, em substituição na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, determinou bloqueio do valor de […]

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